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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6) o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a nova lei, que teve origem no PL 2.796/2021, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

O Senado marcou para esta terça-feira, 15, a análise, no plenário, do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os . Após uma tramitação longa e conturbada, a versão substitutiva do PL 2796/21, conhecido como Marco Legal dos Games, finalmente foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT . O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, após sofrer mudanças no Senado Federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, com um veto, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado PL dos Games era uma demanda dos desenvolvedores de jogos . O Senado marcou para esta terça-feira, 15, a análise, no plenário, do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os .

O Marco Legal faz com que os jogos eletrônicos se enquadrem nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática, ou seja, investir em desenvolvê-los ou criá-los vai passar ser . O Marco Legal dos Games pretende não só regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos dentro do País, com o Estado apoiando a formação dentro da indústria, mas também diminuir os impostos ao taxar os jogos como "software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário .

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021 , que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O autor original da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Com a entrada em vigor do Marco Legal dos Games, o cenário dos jogos eletrônicos no Brasil passa por uma transformação significativa. Essa legislação traz consigo uma série de mudanças que visam promover o crescimento e a regulamentação do setor, protegendo os direitos dos consumidores, incentivando o empreendedorismo e a inovação, e estimulando . O Voxel entrevistou representantes da indústria brasileira de games que são contrários e favoráveis ao Marco Legal dos Jogos Eletrônicos; confira as opiniões!